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| Professor Aloisio Lima |
Os partidos possuem cartas programáticas nas quais mostram e explicam o que pretendem fazer pela Nação, quando no exercício do poder que o regime democrático lhes confere, sempre para o bem-estar do seu povo e o engrandecimento da Nação. Para tal exercício deve estar articulado a outros partidos ou deter a maioria dos representantes parlamentares para avançar com as suas ideias por meio do arcabouço legal existente ou a ser construído. Vivem os partidos, portanto, em permanentes negociações com agremiações de outros pensamentos de modo a buscar alcançar resoluções políticas as mais próximas possíveis das suas propostas.
Já os sindicatos têm pretensões muito mais modestas, tanto que nem necessitam de cartas programáticas, apresentando à cada eleição dos seus titulares os principais pontos a serem objeto das suas lutas reivindicatórias quando dos embates entre os interesses patronais e aqueles trabalhistas.
Os partidos pretendem adequar o modo de gerir a unidade governamental a seu modo de pensar. Buscam ofertar benefícios gerais à população como um todo; enquanto os sindicatos se atêm às formas de realização e remuneração do trabalho de uma determinada categoria econômica. Agem os sindicatos, assim, no máximo escopo, em benefício da formulação ou manutenção de leis que repercutem diretamente sobre as condições laborais dos que lhes são associados, ou subordinados.
Um partido pode chegar a pensar num modo de organizar e fazer funcionar uma sociedade totalmente diferente. Um sindicato se restringe ao funcionamento de um setor econômico, numa determinada área física de abrangência. Não contesta a propriedade dos bens de produção, mas, somente discute o modo de exploração do trabalho e a apropriação dos resultados gerados pela interação capital e trabalho. Os sindicatos, em princípio, não questionam a propriedade do capital, pois sem as empresas não teriam onde trabalhar. E os acordos trabalhistas se dão sobre a realidade de que sem trabalho não há, também, riqueza a ser apropriada pelo capital. Logo, nenhum dos contendores tem interesse que os empreendimentos nos quais trabalham e administram e do qual se sustentam deixe de existir.
É necessário notar, entretanto, que a negociação se coloca sobre interesses contraditórios, pois enquanto os trabalhadores desejam obter melhores remunerações e condições de trabalho e de vida, ou seja, progredir com o seu trabalho, os empregadores almejam ter o menor custo possível com a execução do trabalho para maior progresso do seu negócio.
Observamos que a cada ano, período convencionado para tais negociações, o objeto em discussão parte, em geral, do aumento da produtividade da área econômica e física do empreendimento alcançada naquele ano, pois se não houver tal crescimento, ou as condições de trabalho permanecerão as mesmas, ou algum dos lados em negociação terá perda real da sua situação anterior.
Vemos, então, que a lida sindical não é nociva ao capitalismo. Ao contrário, o sindicalismo é um agente de desenvolvimento econômico e social, porque é um permanente motivador do aumento da produtividade e do mercado consumidor, acarretando maior lucratividade e melhores remunerações tanto do capital quanto do trabalho. É uma relação “ganha–ganha”.
O sindicalismo, portanto, não se sujeita, ou não deveria se sujeitar, a partidos políticos, porque haverá ocasiões em que os interesses específicos do sindicalismo conflitarão com os interesses muito mais amplos dos partidos políticos.
Aloisio da Silva Lima, agosto de 2024.
Diretor de Assuntos de Aposentadoria da ADUFPB.
Professor Aposentado do CT/UFPB.
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