O Ministério da Saúde recebeu, na manhã desta terça-feira (2 de outubro), comunicado formal sobre a realização de um grande protesto organizado pelos médicos contra as empresas que operam no setor da saúde suplementar. Juntamente com o ofício enviado às autoridades, os médicos entregaram cópia da carta que será encaminhada às operadoras (confira as íntegras abaixo).
No documento, os profissionais ressaltam que o protesto exprime a preocupação dos médicos com os riscos de desassistência gerados pelas operadoras de planos de saúde ao recusarem o diálogo e estagnarem os entendimentos entre os profissionais e as operadoras.
“Os médicos têm, sucessivamente, apontado situações que desrespeitam pacientes e profissionais em seus direitos”, informa o ofício assinado pelos presidentes da Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
Desequilíbrio – O documento destaca ainda alguns números sobre o setor. No Brasil, o mercado de planos de saúde cresce cerca de 5% ao ano, o que garante grande faturamento às operadoras (cuja receita em 2011 foi de R$ 82,4 bilhões), sem suficiente contrapartida em termos de valorização do trabalho médico e na oferta de cobertura às demandas dos pacientes.
Nos últimos 12 anos, os reajustes dos planos somaram 150% (30 pontos percentuais acima da inflação acumulada no período – 120%). No mesmo período, os honorários médicos não atingiram reajustes de 50%. Da receita de R$ 82,4 bilhões, de acordo com a ANS, foram aplicados na assistência médica R$ 67,9 bilhões, o que sugere um margem de lucro abusiva.
Reivindicações – Além de reajuste nos honorários, os médicos pedem o fim da interferência antiética das operadoras na relação médico-paciente. Também reivindicam a inserção, nos contratos, de índices e periodicidade de reajustes – por meio da negociação coletiva pelas entidades médicas – e a fixação de outros critérios de contratualização.
De acordo com as lideranças do movimento, os pacientes não serão prejudicados com a mobilização dos médicos. As consultas serão remarcadas posteriormente e não haverá paralisação nos atendimentos de casos de emergência.
OFÍCIOS ÀS AUTORIDADES SOBRE O PROTESTO DE OUTUBRO
À Sua Excelência
Senhor Alexandre Padilha
Ministro de Estado da Saúde
Senhor Ministro,
As entidades médicas nacionais, por meio deste, exprimem sua grande preocupação com o quadro de desequilibro existente no campo da saúde suplementar no país, o qual, segundo já divulgado, culminará com um protesto nacional contra as operadoras de planos de saúde, previsto para começar no próximo dia 10 de outubro.
Este será o quarto protesto nos últimos dois anos. Os anteriores ocorreram em 7 de abril e em 21 de setembro de 2011 e 25 de abril de 2012. Desta vez, os relatos dão conta da realização de atos públicos (assembleias, caminhadas e concentrações) no período de 10 a 25 de outubro de 2012, sendo que, com base em decisões tomadas em assembleias locais, a categoria pode suspender, por tempo determinado, consultas e outros procedimentos eletivos.
A pauta de reivindicações do movimento contempla CINCO pontos:
- Reajuste dos honorários de consultas e outros procedimentos, tendo como referência a CBHPM;
- Inserção de critérios de reajuste, com índices e periodicidade definidos por meio de negociação coletiva, nos contratos;
- Inserção de critérios de descredenciamento nos contratos;
- Resposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de normativa, à proposta de contratualização, encaminhada pelas entidades médicas;
- Fim da intervenção antiética na autonomia da relação médico-paciente.
Trata-se de um movimento coordenado pelas entidades médicas locais, que relatam dificuldade de prosseguir negociações com os empresários dos planos para recomposição das perdas acumuladas nos honorários de consultas e procedimentos e para interrupção definitiva na interferência antiética dos planos na relação médico-paciente.
Os médicos têm, sucessivamente, apontado situações que desrespeitam pacientes e profissionais em seus direitos. Entre elas, constam glosas indevidas, restrições de atendimento, descredenciamentos unilaterais, “pacotes” com valores prefixados e outras medidas que reduzem a qualidade do atendimento, gerando uma crise sem precedentes na saúde suplementar.
Por outro lado, apesar do cenário nebuloso existente, o setor atestada seu bom desempenho contínuo em seus indicadores. No Brasil, o mercado de planos de saúde cresce mais de 5% ao ano, o que significa milhões de novos usuários no país por período, o que garante grande faturamento às operadoras (cuja receita em 2011 foi de R$ 82,4 bilhões), sem suficiente contrapartida em termos de valorização do trabalho médico e na oferta de cobertura às demandas dos pacientes.
Nos últimos 12 anos, os reajustes dos planos somaram 150% (30 pontos percentuais acima da inflação acumulada no período – 120%). No mesmo período, os honorários médicos não atingiram reajustes de 50%. Da receita de R$ 82,4 bilhões, de acordo com a ANS, foram aplicados a assistência medica R$ 67,9 bilhões, o que sugere um margem de lucro abusiva.
Aproveitamos a oportunidade para encaminhar como anexo documento que tem sido enviado às operadoras de planos de saúde nos estados com informes sobre o protesto e sobre a pauta de reivindicações da categoria. O texto ressalta o interesse das entidades médicas locais em estabelecer canal efetivo de diálogo para alcançar as soluções esperadas pelos médicos e 48 milhões de usuários dos planos de saúde.
Finalmente, diante desse quadro de desequilíbrio, solicitamos a mediação do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na superação deste impasse.
Atenciosamente,
AMB FENAM CFM
Carta aberta às operadoras de planos de saúde
A partir do próximo dia 10 de outubro, os médicos de todo o país irão - novamente - alertar a sociedade e a população usuária de planos de saúde sobre os baixos honorários e as interferências antiéticas praticadas pelas operadoras.
Trata-se de um PROTESTO aos abusos praticados pelos convênios, seguros e planos de saúde suplementar, numa lógica que tem seguidamente privilegiado o lucro em detrimento da qualidade da assistência à população e do equilíbrio nas relações com os médicos.
Coordenado pelas entidades médicas locais e regionais, este será o quarto protesto nos últimos dois anos. Os anteriores ocorreram em 7 de abril e em 21 de setembro de 2011 e 25 de abril de 2012. Estão previstos atos públicos (assembleias, caminhadas e concentrações) no período de 10 a 25 de outubro de 2012, sendo que, com base em decisões tomadas em assembleias locais, a categoria pode suspender, por tempo determinado, consultas e outros procedimentos eletivos.
Informamos que a pauta de reivindicações do movimento contempla CINCO pontos:
1. Reajuste dos honorários de consultas e outros procedimentos, tendo como referência a CBHPM;
2. Inserção de critérios de reajuste, com índices e periodicidade definidos por meio de negociação coletiva, nos contratos;
3. Inserção de critérios de descredenciamento nos contratos;
4. Resposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de normativa, à proposta de contratualização, encaminhada pelas entidades médicas;
5. Fim da intervenção antiética na autonomia da relação médico-paciente.
Em que pesem os esforços de algumas empresas que aceitaram o diálogo com os médicos, ofereceram reajustes e apresentaram cronograma de pagamento, há situações de impasse que permanecem e que esperam por soluções imediatas.
Neste sentido, solicitamos às operadoras de planos de saúde que retomem a negociação com as entidades médicas a partir dos parâmetros aqui apresentados. O estabelecimento desse canal de diálogo será de grande benefício para empresários, médicos e pacientes.
Atenciosamente,
Comissão Estadual de Honorários Médicos
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